"DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE FORMA PRESENCIAL, REVOGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 31, inc. III da Lei Orgânica Municipal e art. 27, incisos I e IV do Regimento Interno
Considerandoa edição de Decreto Estadual que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e estabelece as medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Preta
Considerando o dever permanente de preservar a saúde dos servidores e vereadores e de manter protocolos eficazes para o combate e prevenção de contágio
RESOLVE:
Art. 1º As sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios do Sul, enquanto perdurar a situação de excepcionalidade decorrente do surto epidêmico do novo Corona vírus, serão realizadas de conformidade com as disposições desta Resolução.
Art. 2º As sessões passam a ser realizadas de forma presencial.
Art. 3º A utilização dos assentos no plenário será preenchida, respeitando o distanciamento interpessoal entre os edis.
Art. 4º Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos vereadores e servidores no interior das dependências da Câmara.
Art. 5º As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas com a presença de público, desde que respeitada a distância interpessoal assim como a capacidade
de pessoas por metro quadrado definida no decreto estadual.
Art. 6º Fica recomendado ao setor de limpeza da Casa para que redobre os cuidados com a higienização das dependências do prédio da Câmara.
Art. 7º Fica revogada a Resolução de Mesa nº 01, de 26 de fevereiro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser afixada nas portas externas do prédio do Legislativo.
Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul,
03 de abril de 2021.
JANDIR ZURAVSKI LUIZ INÁCIO GABOARDI
Presidente 1º Secretário