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Realizou-se no dia 06 de dezembro de 2021, às 19 horas, a vigésima segunda sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul, que contou com a presença dos nove edis, assim como do público que a prestigiou.
As matérias apresentadas na Pauta e que foram discutidas, sem caráter de deliberação, foi a seguinte:
Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 que revoga o § 3° e acrescenta os §§ 4°, 5°, 6° e 7° da lei municipal n° 1.799/2017.
Projeto de Lei Municipal nº 028/2021 que autoriza o poder executivo municipal prorrogar prazo de vigência de contratação de excepcional interesse público.
Pedido de informação nº 008/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria, Andrea Rodenco Gutt, Irson Milani e Rodrigo Oliboni pedindo por qual razão o Município não firmou Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para proceder ao espelhamento das imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento para a Brigada Militar.
As matérias que estavam tramitando passaram para a Ordem do dia para serem deliberadas, foram as seguintes:
Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Projeto de Lei Municipal nº 027/2021 que autoriza o poder executivo municipal disciplinar e conceder uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Projeto de Lei Municipal Complementar nº 022/2021 que altera classificação de zoneamento de imóvel de propriedade do município constante da lei municipal complementar nº 007, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2021 que estabelece procedimentos e bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais do poder legislativo e dá outras providências.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Indicação nº 052/2021 de autoria do vereador Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que edifique um redutor de velocidade na Rua Miguel Ângelo Signor nas proximidades da esquina Catarina Dallagnol.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
Indicação nº 053/2021 de autoria do vereador Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que edifique um redutor de velocidade na Catarina Dallagnol próximo a moradora Solange Albani.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
Indicação nº 054/2021 de autoria do vereador Célio Buczkoski que sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova ajuda de custo na manutenção de abastecimento de água da comunidade de Linha Narzetti.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de dezembro às 19 horas.
