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Realizou-se no dia 08 de novembro de 2021, às 19 horas, a vigésima sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul, que contou com a presença dos nove edis, assim como do público que a prestigiou.
As matérias apresentadas na Pauta e que foram discutidas, sem caráter de deliberação, foi a seguinte:
Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 que revoga as leis municipais nº 1.845, de 24 de junho de 2019 e nº 1.883, de 18 de junho de 2020.
Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 que cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.
Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 que autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração com a associação comercial e industrial de Entre Rios do Sul para auxiliar no custeio das despesas com os eventos do "Natal da Família/2021”.
Projeto de Lei Municipal nº 026/2021 que cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial, o fundo municipal e dá outras providências.
Indicação nº 048/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria, Andrea Rodenco Gut, Irson Milani e Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que faça melhorias no escoamento das águas na Rua São Paulo ou popular bairro dos Bortoli.
Indicação nº 049/2021 de autoria dos vereadores Alex Maria, Andrea Rodenco Gut, Irson Milani e Rodrigo Oliboni que sugere ao Poder Executivo Municipal para que faça melhorias na Rua Miguel Ângelo Signor, pois apresenta vários problemas com meio-fio quebrados e não tem boca-de-lobos suficientes para escoar a água.
Indicação nº 050/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que aumente toda extensão da faixa amarela na frente da Clínica Plena sinalizando para pacientes portadores de deficiência física.
Indicação nº 051/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que promova a canalização das águas pluviais na Rua Eugenio Costa.
As matérias que estavam tramitando passaram para a Ordem do dia para serem deliberadas, foram as seguintes:
Projeto de Lei Municipal nº 021/2021 que autoriza o executivo a dispor autorizar o Município a contrair obrigações para a manutenção dos serviços técnicos da Ascar-Emater e dá nova redação a alínea "F” do art.1º da Lei Municipal Nº1904, de 14 de abril de 2021.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Pedido de informação nº 006/2021 de autoria do vereador Alex Maria que solicita ao Poder Executivo para que informe quais os motivos pelos quais o Município não assinou a renovação de contrato com a entidade aflorar.
Teve pareceres favoráveis e no mérito reprovada por maioria em razão da renovação já ter ocorrido.
Pedido de informação nº 007/2021 de autoria do vereador Alex Maria que solicita ao Poder Executivo para que informe quantos funcionários concursados e celetistas aposentados houvesse na Prefeitura Municipal no dia 03/09/2021 por setor e no total, juntamente quantos destes foram exonerados por iniciativa do Prefeito e quais critérios adotados para a demissão.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Indicação nº 046/2021 de autoria dos vereadores Célio Buczkoski, Jandir Zuravski, Luiz Inácio Gaboardi, Nelci Rampanelli e Ronaldo Antonio Secco que sugere ao Poder Executivo Municipal para que adquira uma colheitadeira para fazer silagem.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
Indicação nº 047/2021 de autoria do vereador Alex Maria que sugere ao Poder Executivo Municipal para que crie incentivo visando subsidiar o produtor de gado de leite ou de corte no valor de R$500,00 por hectare até o limite de 15 hectares/ano.
Teve pareceres favoráveis e será encaminhada a quem de direito
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de novembro às 19 horas.
