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No dia quatro de abril de 2022, às dezenove horas, a Câmara Municipal reuniu-se para realizar a sétima sessão plenária ordinária, que contou com a presença dos nove Vereadores e público que a prestigiou.
As matérias apresentadas na Pauta e que foram discutidas, sem caráter de deliberação, foram as seguintes:
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2022 que acrescenta o inciso XI ao art. 53, e parágrafos aos atrs.55, 62 e 66, dando nova redação ao art. 69, todos da lei municipal nº 1.799, de 28/12/2017 e dá nova redação ao art. 13 da lei municipal nº 1.431, de 22/12/2009.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2022 que cria adicional especial até o valor de R$50.000,00 e dá outras providências.
As matérias que estavam tramitando passaram para a Ordem do dia para serem deliberadas, foram as seguintes:
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005/2021 que autoriza a celebrar termo de cooperação entre o Estado do Rio Grande Do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar, para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio de videomonitoramento, e dá outras providências.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006/202 que autoriza a custear despesas com emolumentos, certidões e outras despesas cartorárias e registrais oriundas de regularização fundiária de interesse social.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
Pedido de Informação nº 003/2022 de autoria do vereador Alex Maria, Andrea R. Gutt, Irson Milani e Rodrigo Oliboni que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a prestação de contas da ACIERS referente ao recebimento e aplicação de R$ 72.500,00 pela realização do Natal Família 2021.
Teve pareceres favoráveis e foi aprovado por todos.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de abril às 19 horas.
Link de transmissão da Sessão Ordinária pela rede social facebook.
https://www.facebook.com/camara.ers/videos/311678700988874
