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Projetos de Lei - Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR, RATIFICAR E FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    INCLUI O BAIRRO ESPERANÇA NO PROGRAMA SOCIAL A CASA É MINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    ARQUIVADO - segundo parecer da CCJ e Aprovado pela maioria.

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    CONCEDE REAJUSTE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    CRIA CARGO EM COMISSÃO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.