Histórico de Anexos
PROJETO DE LEI 054/2025 - EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 005/2025 - LEGISLATIVO
PARECER 099/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 097/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES EM 28/11/2025
ATA 025/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
ATA 025/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
013/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES EM 24/11/2025
ATA 024/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
ATA 024/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA 002/2025 DA COMISSÃO ESPECIAL
012/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
ATA N° 023/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA N° 023/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
PARECER 091/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 093/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PROJETO DE LEI 049/2025 - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 049 2025.pdf
PARECER 094/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 092/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES EM 13/11/2025
ATA 001/2025 DA COMISSÃO ESPECIAL
ATA N° 022/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
ATA N° 022/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA N° 021/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
ATA N° 021/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 092/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 091/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 090/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 090/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 089/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 088/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 087/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETO DE LEI 053/2025 - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 053 2025.pdf
PROJETO DE LEI 052/2025 - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 052 2025.pdf
PROJETO DE LEI 051/2025 - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 051 2025.pdf
MOÇÃO DE APLAUSO 007/2025
- Tipo: Moções
- Categoria: Moção de Aplauso/Congratulações
- moção 007.pdf
PARECER 098/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 097/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 096/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 095/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 005/2025 Comissão Especial criada pela Resolução n. 001/2025
PARECER 003/2025 Comissão Especial criada pela Resolução n. 001/2025
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES EM 06/11/2025
PARECER 096/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 095/2025 Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.
PARECER 094/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 093/2025 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER 004/2025 Comissão Especial criada pela Resolução n. 001/2025
PARECER 002/2025 Comissão Especial criada pela Resolução n. 001/2025
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES EM 31/10/2025
020/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
020/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 047 2025.pdf
050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 050 2025.pdf
082/2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
084/2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
085/2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
086/2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
087/2025 PARECERES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
089/2025 PARECERES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
005/2025 MOÇÃO DE APLAUSO
006/2025 MOÇÃO DE APLAUSO
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES EM 24/10/2025
011/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
Decreto Legislativo 003-2025
Decreto Legislativo 004-2025
019/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
019/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
PROJETOS EM TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
083/2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
084/2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
086/2025 PARECERES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
088/2025 PARECERES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
010/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 048-2025.pdf
018/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
081/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
085/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
018/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
- PL 045-2025.pdf
082/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
017/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
016/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
079/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
081/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
016/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
075/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA..
076/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
077/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
076/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
077/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
078/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
015/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
080/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
018/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
014/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
014/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
072/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
073/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
074/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
073/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
074/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
075/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
014/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
003/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
017/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
017/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
016/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
013/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
013/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
068/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
069/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
069/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
070/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
071/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
072/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
013/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
009/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
015/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
015/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
012/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
012/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
066/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
067/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
067/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
068/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
012/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
070/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
071/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
008/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
011/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
011/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
063/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
064/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
065/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
064/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
065/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
066/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
011/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
010/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
010/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
010/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
059/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
060/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
061/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
062/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
060/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
061/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
062/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
063/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
009/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
055/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
056/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
057/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
058/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
059/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
054/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
055/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
056/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
057/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
058/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
009/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
009/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
052/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
008/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
008/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
050/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
050/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
051/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
051/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
052/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
053/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
053/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
054/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
008/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
049/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
049/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
002/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
007/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
007/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
047/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
047/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
007/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
007/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
045/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
045/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
046/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
048/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
048/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
046/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
004/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
044/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
044/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
006/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
006/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
006/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
039/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
039/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
040/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
040/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
041/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
041/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
042/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
042/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
043/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
043/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2025 LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
003/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
005/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
005/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
037/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
037/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
005/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
018/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
002/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
004/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
004/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
033/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
033/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
034/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
034/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
035/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
035/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
036/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
036/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
038/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
038/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
004/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
004/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO
024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
003/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
003/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
003/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
006/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
023/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
023/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
024/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
024/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
025/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
025/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
026/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
026/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
027/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
027/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
028/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
028/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
029/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
029/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
030/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
030/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
031/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
031/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
032/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
032/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
002/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
002/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
002/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
001/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
005/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
020/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
020/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
021/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
021/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
022/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
022/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
001/2025 ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E...
001/2025 PAUTA DAS COMISSÕES
001/2025 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E...
015/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
018/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
018/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
019/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
019/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
004/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
001/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
016/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
016/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
017/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
017/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
002/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
003/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO
014/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
014/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
015/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
015/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2023 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2025 RESOLUÇÃO DE MESA
002/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO
011/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
011/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
012/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
012/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
013/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
013/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
010/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
009/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
009/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
010/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
007/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
007/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
008/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
008/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
006/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
- Tipo: Projetos
- Categoria: Pareceres
006/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
- Tipo: Projetos
- Categoria: Pareceres
001/2025 REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS
006/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
006/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
001/2025 PARECERES - COMISSÃO ESPECIAL
001/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO
001/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
002/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
003/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
004/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
005/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
002/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
003/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
004/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
005/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2025 RELATÓRIO OUVIDORIA
001/2025 INFORMATIVOS OFICIAIS
001/2025 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
001/2025 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
045/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
045/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
001/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
044/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
044/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
043/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
043/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
024/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
025/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
039/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
039/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
040/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
041/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
041/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
042/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
042/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
023/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2024 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
038/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
038/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
037/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
037/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
007/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Legislativo)
001/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO
010/2024 INDICAÇÃO
- Tipo: Indicações
- Categoria: Indicação Legislativa
035/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
036/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
036/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
034/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
034/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
029/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
030/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
031/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
029/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
030/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
031/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
027/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
027/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
026/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
001/2024 RESOLUÇÃO DE MESA
006/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
017/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
017/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
014/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
014/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
012/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
013/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
001/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
002/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
003/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
004/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
005/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
006/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
007/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
009/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
010/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
012/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
013/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
016/2024 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
001/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
002/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
003/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
004/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
005/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
006/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
007/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
009/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
012/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
013/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
035/2024 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
- Tipo: Projetos
- Categoria: Pareceres
010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
005/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
004/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2024 RELATÓRIO OUVIDORIA
001/2024 OBRAS
- Tipo: Publicações Administrativas
- Categoria: Licitações
116/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
116/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
008/2023 RESOLUÇÃO DE MESA
001/2018 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
001/2019 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
001/2020 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
001/2021 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
066/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
067/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
112/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
113/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
115/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
020/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
022/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
019/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
112/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
113/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
115/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
114/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
063/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
107/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
108/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
109/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
110/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
111/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
021/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
107/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
108/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
109/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
018/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
110/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
111/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
060/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
061/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
062/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
106/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
106/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
102/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
102/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
103/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
104/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
105/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
103/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
104/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
105/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
096/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
097/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
096/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
097/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
007/2023 RESOLUÇÃO DE MESA
018/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
098/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
099/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
100/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
101/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
017/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
098/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
099/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
100/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
101/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
058/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
059/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
019/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
091/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
093/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
094/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
095/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
091/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
093/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
094/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
095/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
055/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
056/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
057/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
092/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
092/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
054/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
053/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
087/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
088/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
089/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
087/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
088/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
089/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
090/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
090/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
085/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
086/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
016/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
085/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
086/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
052/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
050/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
051/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
047/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
- Tipo: Projetos
- Categoria: Projeto de Lei (Origem: Executivo)
048/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
049/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
006/2023 RESOLUÇÃO DE MESA
005/2023 RESOLUÇÃO DE MESA
083/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
084/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
017/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
015/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
015/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
083/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
084/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
046/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
082/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
042/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
082/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
080/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
081/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
016/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
014/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
080/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
081/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
045/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
079/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
015/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
013/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
079/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
074/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
075/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
048/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
077/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
078/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
014/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
012/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
074/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
075/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
076/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
077/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
078/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
043/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
004/2023 RESOLUÇÃO DE MESA
044/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
072/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
011/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
072/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
013/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
041/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
073/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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032/2023 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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036/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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038/2023 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
- Tipo: Projetos
- Categoria: Pareceres
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004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
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001/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
002/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
003/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
004/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
006/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
007/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
008/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
009/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
010/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
011/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
012/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2023 RELATÓRIO OUVIDORIA
001/2023 INFORMATIVOS OFICIAIS
018/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
005/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
081/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
082/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
081/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
082/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
080/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
080/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
076/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
077/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
078/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
048/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
077/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
078/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
075/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
079/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
075/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
079/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
074/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
074/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
047/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
046/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
071/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
072/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
073/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
071/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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040/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
039/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
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069/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
068/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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037/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
067/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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066/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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063/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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063/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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036/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
064/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
064/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
033/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
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056/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
057/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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056/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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058/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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060/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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030/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
031/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
032/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
028/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
029/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
026/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
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054/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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048/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
049/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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048/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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041/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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040/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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010/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
016/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
039/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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022/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
035/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
036/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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038/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
035/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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004/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
034/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
034/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
005/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
017/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
018/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
033/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
033/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
004/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
032/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
032/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
031/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
031/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
014/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
015/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
029/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
029/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
030/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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013/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
025/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
026/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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028/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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011/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
012/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
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002/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
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002/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
003/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
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001/2022 RESOLUÇÃO DE MESA
001/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
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009/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
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004/2022 PARECERES - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...
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005/2022 PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,...
001/2022 RELATÓRIO OUVIDORIA
023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
026/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2021 INFORMATIVOS OFICIAIS
001/2017 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
001/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
001/2018 OBRAS
- Tipo: Publicações Administrativas
- Categoria: Licitações
002/2003 REGIMENTO INTERNO
- - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
