1. Quantos vereadores (parlamentares) atuam na Câmara Municipal de Entre Rios do Sul?
9 vereadores

 

2. Quais as principais funções do poder Legislativo municipal, ou seja, dos vereadores?

Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.

 

3. Como o vereador é eleito?
É eleito pelo voto direto e secreto da população.

 

4. Quantos anos dura um mandato de vereador?
Quatro anos.

 

5. O que é uma legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do vereador, ou seja, de quatro anos. A legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.

 

6. Como a Câmara de Vereadores pode desempenhar sua função administrativa?
Cabe à Câmara organizar os seus serviços. Isso faz parte da função administrativa e inclui, por exemplo: - escolher sua Mesa Diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários); - constituir as Comissões de vereadores; - administrar os seus recursos; - dispor sobre o seu quadro de servidores.

 

7. O que é um projeto de Lei?
São proposituras que necessitam de autorização da Câmara e sanção do prefeito. O Executivo é o responsável pela iniciativa de apresentar a maioria dos projetos de lei, já que as matérias de autoria da Câmara não podem resultar em aumento de despesas para a administração pública.

 

8. Como eu encontro os Projetos de Lei do Executivo protocolados na Câmara de Vereadores?

Podem ser acompanhadas pelo site oficial da Câmara, através do endereço www.cmentreriosdosul.rs.gov.br no menu “Publicação” em “Projetos de Lei – Executivo.” Ou fazendo a busca na página inicial no campo “O que você procura?”

 

9. Como eu encontro as indicações proposta pelos Vereadores?

Podem ser acompanhadas pelo site oficial da Câmara, através do endereço www.cmentreriosdosul.rs.gov.br no menu “Publicação” em “Indicações.” Ou fazendo a busca na página inicial no campo “O que você procura?”

 

10. Onde posso acompanhar o andamento das despesas da Câmara?

Podem ser acompanhadas pelo site oficial da Câmara, através do endereço www.cmentreriosdosul.rs.gov.br no botão “Portal da Tranparência”.

Qualquer solicitação pode ser solicitada do formulário de Contato do site oficial  para nos enviar uma mensagem ou utilize o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão para fazer uma solicitação.