Na noite desta terça-feira, dia 28 de outubro, o auditório da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul sediou uma importante audiência pública voltada à apresentação da proposta de atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
A explanação técnica foi conduzida pelo Dr. Fredy Beshara e pelo Dr. Matheus Henrique, do Instituto Beshara de Estudos Tributários, que detalharam as principais mudanças e melhorias propostas para os dois documentos que orientam o funcionamento do Poder Legislativo e a organização administrativa do município.
Durante o encontro, a população teve espaço para manifestar opiniões, apresentar sugestões e tirar dúvidas, fortalecendo o caráter participativo e transparente do processo de atualização.
A iniciativa é uma realização da Presidente da Câmara, vereadora Patrícia Lorenzi Piccoli, e contou com a presença do vice-presidente, vereador Valdir Nascimento, além de demais vereadores, servidores e representantes da comunidade.
De acordo com a presidente Patrícia, a atualização representa “um passo essencial para modernizar a legislação municipal, tornando-a mais clara, eficiente e alinhada com a realidade atual”.
A nova Lei Orgânica Municipal passará a ter 264 artigos, enquanto o Regimento Interno contará com 218 artigos, ambos reorganizados e adequados às legislações e práticas administrativas vigentes.
A última revisão desses instrumentos legais havia sido feita há mais de 20 anos, o que reforça a relevância dessa atualização. Entre os principais avanços estão melhorias na transparência, na participação popular, na organização das comissões legislativas e na modernização da gestão pública.
Com esse processo, a Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a democracia, a transparência e o fortalecimento do Legislativo municipal, garantindo normas mais atualizadas e condizentes com os desafios da administração pública contemporânea.
